ART. 1° DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO IPREVI, OCUPADO PELO SERVIDOR ERNESTO CEZÁRIO FRECH NETO, MATRÍCULA N.º 1021, POR MOTIVO DE POSSE NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA FEDERAL, NOMEADO PELA PORTARIA DGP/PF Nº 5.696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TEMOS DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL N.° 193/97, À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 001/2026. ART. 2° - A VACÂNCIA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA PORTARIA, SERÁ PELO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS OU DE RETORNO A PEDIDO DO SERVIDOR. ART. 3º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE A SERVIDOR ASSUMIR O OUTRO CARGO.