ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/03, À SERVIDORA MARIA JOSÉ LEITE, MATRÍCULA 6410, ESCRITURÁRIA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2.821 DE 15/10/1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 5.685,77 (CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)