ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC 47/05, AO SERVIDOR EDVALDO EUGENIO DA SILVA, MATRÍCULA 6313, MOTORISTA, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2.815 DE 15/10/1997 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.319,35 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)