ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/03 C/C § 5º DO ART. 40 DA CF/88 À SERVIDORA ELENICE APARECIDA BORGES MATRÍCULA 7595, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4682 DE 20/06/2000 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 5.009,09 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)