ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NOS TERMOS DO ART. 40 §1° III “B” DA CF/88 À SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, MATRÍCULA 8079, MERENDEIRA, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2010 DE 06/08/2007 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.518,00 (MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)