ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/03, C/C § 5º DO ART. DA CF/88 À SERVIDORA PAULA MARIA PEREIRA , MATRÍCULA 6820, PROFESSOR I, ADMITIDA ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 3117 DE 30/03/1998 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 5.444,67 ( CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).