ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC 41/03 C/C § 5º DO ART. DA CF/88 À SERVIDORA RITA DE CÁSSIA MENDONÇA FREIRE PEDROSO , MATRÍCULA 6726 , PROFESSOR II, ADMITIDA ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2661 DE 20/01/1998 COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 6.055,90 (SEIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).