ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE NOS TERMOS DO ART. 40 § 1º III ´`B`` DA CF/88 AO SERVIDOR EDUARDO BBARBOSA PORTO , MATRÍCULA 9207, TÉCNICO DE ENFERMAGEM ADMITIDO ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2.392 DE 31/08/2015 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.518 (UM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS ).