Fica instituído o CENSO FUNCIONAL e Previdenciário do Município de Itatiaia e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

Quadro de Aplicabilidade da EC 103

SEI ME 5155534 - Nota técnica 12212

Emenda Constitucional nº 103 - DOU - Imprensa Nacional

Consolidação da Legislação Federal

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA DA PIEDADE DA SILVA BENEFICIÁRIA DE JOSÉ DO CARMO DA SILVA, APOSENTADO, MATRÍCULA 7261, FALECIDO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2019; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I,. ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

NOMEAR JULIANA DE MELO ROSA, APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 331/2018.

NOMEAR LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CUNHA, APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.° 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 331/2018.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A AMÉLIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BENEFICIÁRIA DE MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO, APOSENTADO, MATRÍCULA 7094, FALECIDO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2019; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 1.678,36 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

CESSAR O BENEFICIO DE PENSÃO VITALICIA, CONFORME SOLICITADO NO PROCESSO TCE-RJ N° 224.918-7/09, A VANDERLICE DUARTE, BENEFICIÁRIA DE JULIANA PEIXOTO DUARTE, FALECIDA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008; CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA 031 DE 09/09/2009 E PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 10/09/2009.

O CANDIDATO, A SEGUIR RELACIONADO, APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE DE 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, CONFORME SEQUÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO.

OS CANDIDATOS, A SEGUIR RELACIONADOS, APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE DE 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, CONFORME SEQUÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO.

NOMEAR ERNESTO CEZÁRIO FRECH NETO, APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019. HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 331/2018.

NOMEAR LUAN GABRIEL MENDONÇA DE SIQUEIRA, APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA EDITAL N.° 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE Á VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 331/2018.

NOMEAR ANA PAULA PIRES ALVES, APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE EM 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM 22 DE JULHO DE 2019, PARA PROVIMENTO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 331/2018.

O CANDIDATO, A SEGUIR RELACIONADO, APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE DE 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA NA MESMA DATA, PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, CONFORME SEQUÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO.

O CANDIDATO, A SEGUIR RELACIONADO, APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.° 065/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE DE 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA NA MESMA DATA, PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, CONFORME SEQUÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO:

OS CANDIDATOS, A SEGUIR RELACIONADOS, APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EDITAL N.º 01/2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 65/2019, PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA CIDADE DE 18 DE JULHO DE 2019, ASSIM COMO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA NA MESMA DATA, PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, CONFORME SEQUÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A FATIMA HELENA VIEIRA RIBEIRO BENEFICIÁRIA DE CARLOS ANTONIO MARQUES RIBEIRO, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40,§7, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DA EC 41/2013 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES NO VALOR DE R$ 1.876,78 (MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO VITALICIA A LARA NASCIMENTO BARRETO - SARMENTO E PENSÃO TEMPORÁRIA A ISAURA NASCIMENTO BARRETO SARMENTO, HELENA NASCIMENTO BARRETO SARMENTO E CECÍLIA NASCIMENTO BARRETO SARMENTO, BENEFICIÁRIAS DE SANDRO MACHADO SARMENTO, MATRÍCULA 6059, TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, FALECIDO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 74, INCISO I, NO ARTIGO 77 PARÁGRAFOS 1º E 2º, INCISO V, ALINEA "A", NÚMERO 6 DA LEI 8213/91, E ARTIGO 37, INCISO I E II DA LEI 465/07 NO VALOR DE R$ 3.067,68 (TRÊS MIL E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA JOSE CRISPIM E PENSÃO TEMPORÁRIA A TAYNARA CRISPIM MARQUES E EMANUEL CARLOS DE SOUZA MARQUES BENEFICIÁRIOS DE CICERO MINEIRO MARQUES, APOSENTADO, FALECIDO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 40,57, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 534/10, Reforma Administrativa da Prefeitura de Itatiaia, Lei nº 739/15, Lei 800/17, Lei 193/97 e dá outras providências.

TORNAR PÚBLICO O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE SERÁ UTILIZADA PELO IPREVI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PARA O ANO DE 2019, APURADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 418/2018, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 367/02 C/C ARTIGO 27,§1º DA LEI N.º 862/17.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO TEMPORÁRIA A CAROLINA GISELLA MARQUES PINTO E PENSÃO VITALÍCIA A LECI CARLOS PIRES PINTO BENEFICIÁRIOS DE DENISE MARQUES SANT'ANNA, MATRÍCULA 7007, PROFESSORA, FALECIDA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N°862/17 NO VALOR DE R$ 1.611,07 (MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A NILZA MARLENE ALEXANDRE BARBOSA BENEFICIÁRIA DE RENILDO MAXIMO BARBOSA, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA 6010, FALECIDO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2019; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 4.000,42 (QUATRO MIL REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO/IPREVI/001/18. RETIFICA A PORTARIA/IPREVI/005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A SONIA CRISTINA LOPES DE MOURA COSTA BENEFICIÁRIA DE JULIO COSTA NETTO, APOSENTADO, MATRÍCULA 8110, FALECIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 1.508,65 (MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO BENEFICIÁRIO DE MARIA SALOMÉ NASCIMENTO, APOSENTADA, MATRÍCULA 6263, FALECIDA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2018; COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 8º INCISO I, ARTIGO 44 INCISO I E ARTIGO 54 LETRA "F", TODOS DA LEI N.º 862/17 NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA.