DESIGNAR PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREVI - INSTITUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 NOS ARTIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLI- COS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 69, INCISO VIII, COMBINADO COM O ART. 97, 1, "G" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITATIAIA.

DESIGNAR PARA COMPOR O COMINIPREVI COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA, OS SEGUINTES MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLEMENTES:

CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - COMINIPREVI, IMPLANTA O SEU REGULAMENTO INTERNO E DISCIPLINA A HIERARQUIA FUNCIONAL NAS DECISÕES DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AE ITATIAIA.

ALTERA A PORTARIA MPS/GM N° 519, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA

ALTERA A LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2011 E ALTERA A ALIQUOTA PATRONAL DEVIDA AO IPREVI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, ALTERA REDAÇÃO DA PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 E DA PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR À VISTA DO I CONCURSO PÚBLICO DO IPREVI, PUBLICADO EM 06 DE MAIO DE 2004, HOMOLOGADO EM 14 DE MAIO DE 2004, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA IPREVI, REGIDO PELA LEI N.º 193, DE 16 DE MAIO DE 1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, O SERVIDOR ABAIXO: MARIO LUIZ VERDEIRO

ALTERA A LEI N.º 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR À VISTA DO I CONCURSO PÚBLICO DO IPREVI, PUBLICADO EM 06 DE MAIO DE 2004, HOMOLOGADO EM 14 DE MAIO DE 2004, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO CARGO DE ALMOXARIFE IPREVI, REGIDO PELA LEI N.º 193, DE 16 DE MAIO DE 1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE - ITATIAIA, O SERVIDOR ABAIXO: SRA. CAROLINA TAVARES DE LIMA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 8°, 16, 21, 22, 26, 28, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 60, 65, 95, 96, 97, 98, 99, 100 E ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES DO ART. 109 A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.53, E §§ 7°, 8º E 9º DO ART.60, TODOS DA LEI Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI MUNICIPAL FORMALIZA O RELACIONAMENTO ENTRE SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITATIAIA, OS PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS.