REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA IPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTA LEI MUNICIPAL FORMALIZA O RELACIONAMENTO ENTRE SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITATIAIA, OS PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS.
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ESTA LEI MUNICIPAL FORMALIZA O RELACIONAMENTO ENTRE SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITATIAIA, OS PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS.
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